ORDEM DO DIA

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0014/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
BARRIGA VERDE – FEBAVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Tendo por objeto “realização de procedimentos médicos veterinários de castração de animais, implantação de microchip, atendimentos clínicos e cirúrgicos, palestras e oficinas nas escolas do Município de São Ludgero”, a ser executado através do Curso de Medicina Veterinária da Instituição de Ensino – FEBAVE

Valores:

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.Substitutivo N.º 004/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conforme justificativa, é de notório conhecimento que muitos pacientes do nosso Município usufruem desse serviço, e que a grande maioria não detém condições financeiras para comprar sua alimentação durante o período em que se encontram realizando consultas e tratamentos fora de nosso Município, razão pela qual o fornecimento deste Kit Lanche é viável para que neste período, os pacientes e/ou acompanhantes, saciem a fome, uma vez que tais pacientes se encontram debilitados. Trata-se de um programa que visa ampliar as políticas sociais.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Requerimento N° 06/2023

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa e com a Lei Orgânica Municipal, vem requerer, junto ao Poder Executivo Municipal de São Ludgero, informações sobre a possibilidade da elaboração de um projeto de lei que possa isentar da cobrança do IPTU as pessoas portadoras de doenças crônicas devidamente
atestadas por profissionais médicos, Tal solicitação se faz necessária para atender aos diversos pedidos de familiares que encontram dificuldades no pagamento do citado imposto,
visto a necessidade de despender os recursos financeiros para o custeio dos remédios de uso continuo.

José Morgan Mattei – VEREADOR/PL

O requerimento foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO N° 17/2023

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal a implantação de um banheiro público no cemitério municipal, e, que o mesmo esteja disponível aos usuários em todos os períodos em que o local receba visitantes.

Afonso Schlickmann – VEREADOR/PL

A indicação foi aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO N° 18/2023

A Vereadora que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que promova um fórum de discussão sobre a saúde mental do trabalhador da saúde pós pandemia. Considerando que a Secretaria de Saúde possui em torno de 100 trabalhadores e muitos deles fazem uso de psicotrópicos.

Esse fórum deverá ser organizado com a participação de profissionais de saúde, gestores de saúde, gestores da administração e representantes de entidades governamentais e não-governamentais e que sejam abordados alguns temas como:

* Os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde durante a pandemia e os impactos na saúde mental desses trabalhadores;
*A importância de investir em políticas públicas que visem garantir a promoção e proteção da saúde mental dos profissionais de saúde;
*A necessidade de implementar medidas efetivas para promover um ambiente de trabalho saudável e apoio à qualidade de vida dos profissionais de saúde;
*A importância da oferta de serviços de saúde mental gratuitos e de fácil acesso para os profissionais de saúde, podendo incluir serviços de aconselhamento e psicoterapia;
*A importância de promover o diálogo aberto e a troca de experiências entre os profissionais de saúde, podendo incluir iniciativas com intervalos regulares, e programas de bem-estar para os profissionais de saúde;
*Fornecimento de treinamentos para desenvolver habilidades de enfrentamento, resiliência e autocuidado para os profissionais de saúde.
Isso pode incluir treinamentos para lidar com o estresse e a exaustão emocional;
O fórum deverá ser realizado de forma presencial e ser divulgado amplamente para que haja uma participação significativa dos profissionais de saúde e de outras partes interessadas. As discussões e recomendações resultantes do fórum deverão serem utilizadas para implementar políticas e práticas que promovam a saúde mental dos trabalhadores da saúde.

Rosilene Borba Wernke – VEREADORA/MDB

A indicação foi aprovada por unanimidade.

TRIBUNA
Os vereadores Laudi da Silva, Marcos de Souza, Rosilene Borba Wernke e José Morgan Mattei utilizaram a tribuna para as explicações pessoais.

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