RESEX: Deputado estadual protocola requerimento para criação de Comissão Mista
O deputado estadual Volnei Weber protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) solicitando a criação de uma Comissão Mista para avaliar a implantação da Reserva Extrativista (RESEX) na região do Cabo de Santa Marta. A comissão será composta por membros das Comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.
O prazo estabelecido para a análise é de 60 dias, levando em consideração a oposição das comunidades envolvidas em relação à implantação da reserva. Além disso, destaca-se que o ICMBio não apresentou os fundamentos e estudos técnicos que justifiquem efetivamente a necessidade da RESEX naquela região, nem realizou audiências públicas para discutir o tema com as comunidades afetadas.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça feira, o deputado estadual que é contrário à implantação de uma reserva extrativista na região de Santa Marta, em Laguna, expôs sua opinião sobre o assunto.
Volnei Weber lembra que há cerca de 20 anos, uma ONG em parceria com o ICMBio coletou assinaturas dos pescadores locais, prometendo proteção e preservação das atividades pesqueiras artesanais, mas que posteriormente foi descoberto que as pessoas foram enganadas e incentivadas a assinar por necessidade, inclusive com a promessa de benefícios como cestas básicas. “Então veja só, as pessoas assinaram um documento por necessidade. Foram iludidas praticamente”, completou.
De acordo com o deputado estadual, essas assinaturas coletadas há 20 anos agora são utilizadas para justificar a criação de uma reserva extrativista, que impõe restrições e ameaça a retirada de residências e negócios já estabelecidos na área.
Em resposta a essa situação, Weber protocolou um requerimento para a formação da comissão mista, que possibilitará o diálogo, audiências públicas e a busca de informações junto ao ICMBio e ao governo federal.
O objetivo é aprofundar o debate sobre a criação da reserva extrativista e buscar o envolvimento de deputados federais e senadores para impedir sua implantação, considerando que já existem órgãos como o IBAMA e a prefeitura responsáveis pela regulamentação de negócios, atividades e residências no território.
“Uma reserva extrativista pode afetar a economia local, o turismo e o trabalho das pessoas”, afirma o deputado.
O deputado destaca que a região já conta com órgãos e regulamentações ambientais em vigor. Volvei Weber finalizou dizendo que está comprometido em buscar respostas e garantir que a vontade das pessoas que vivem na região seja respeitada.
Confira entrevista completa aqui:
