ORDEM DO DIA

Convocação

Com a licença do vereador Laudi da Silva para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 dias, a partir do dia 26 de junho do corrente ano, os suplentes de vereadores Darci Kuhnnen Brognara, Adilson Pazzeto Kemper, Adauto Della Giustina, Solange Mattei Santana e Marcos Gonçalves Oliveira acusaram o recebimento das convocações e solicitaram licença pelo mesmo período da ausência do titular, todos por motivos particulares. Na sessão foi lida a convocação do suplente de vereador Alvanir Warmeling, o qual foi convidado pela presidência para que apresentasse seu Diploma de Suplente de Vereador e declaração de bens, o que foi feito. Em seguida o suplente de vereador Alvanir Warmeling fez seu juramento de posse e foi declarado empossado como vereador deste Município. O vereador Alvanir Warmeling foi informado de que irá compor as comissões permanentes de Saúde, Educação e Cultura e de Agricultura, Obras e Viação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0020/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ TEA: INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 19.230,00 (dezenove mil, duzentos e trinta reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

Conforme justificativa, o projeto visa potencializar e implementar o programa de prevenção de deficiência em todo o município, agora com o tema Autismo, proporcionando a população do município de São Ludgero os conhecimentos e informações sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Emenda N.º 004/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023 – CORRIGE O ERRO ORTOGRÁFICO NA PALAVRA PSICOMOTRICIDADE, GRAFADA DE FORMA EQUIVOCADA NA EMENTA E NO ART. 2º, E CORRIGE O ERRO NA DESCRIÇÃO DO BAIRRO EM QUE SE LOCALIZA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO.

Aprovada a emenda por unanimidade.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “PSICOMOTROCIDADE E O BRINCAR PARA O PROCESSO DE APRENDIZAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 23.020,00 (vinte e três mil, e vinte reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

Conforme justificativa, o projeto visa desenvolver mecanismos que auxiliem a criança com deficiência no seu desenvolvimento global contemplando aspectos afetivos, motor e cognitivo, visando a formação de um ser humano autônomo, crítico e criativo, fazendo com que ele se sinta, percebam-se e manifestem-se, interagindo com o meio e consolidando os princípios de cidadania.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2023 – AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE SÃO LUDGERO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO VALE DO BRAÇO DO NORTE – ACIVALE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O projeto solicita autorização legislativa para que o SAMAE São Ludgero possa efetuar Termo de Cooperação Técnica com a ACIVALE, com o objetivo de conjunção de esforços entre os partícipes para a operacionalização do fornecimento de Vale-Alimentação.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O vereador José Morgan Mattei solicitou a quebra de interstício de 48 horas a qual foi aprovada por unanimidade. O projeto foi apreciado em uma sessão extraordinária e foi novamente aprovado, dessa vez em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2023 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO “6ª COPA CIDADE DE SÃO LUDGERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, no valor de até R$ 15.266,07 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e sete centavos), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Comissão Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento esportivo “6ª Copa Cidade de São Ludgero”.

O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 abstenção do vereador Vitus Becker Neto, em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES MARCIAIS TEAM BLASIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar termo de colaboração com a Associação Cultural De Artes Marciais Team Blasius, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.671.674/0001-67, no valor de R$ 24.470,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0025/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “PARQUE ACESSÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 59.602,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e dois reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

O projeto visa a aquisição de brinquedos acessíveis permitindo assim a integração entre crianças com deficiência, além de potencializar a acessibilidade ao lazer, assegurando a socialização e o acesso aos brinquedos dos parques com dignidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Utilizou a tribuna da Casa para discorrer sobre assuntos da Comissão de Dirigentes Lojistas de São Ludgero (CDL), o presidente da entidade, senhor Celito Schlickmann

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores José Morgan Mattei, Marcos de Souza, Adriano Becker, Vitus Becker Neto e Alexandre Pereira.