Nesta segunda-feira, o Jornal da Guarujá entrevistou o Secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy, para discutir um acordo significativo entre o estado de Santa Catarina e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acordo tem como objetivo reduzir erros na demarcação dos limites entre os municípios, visando a criação de uma nova legislação estadual que minimize conflitos, incertezas e imprecisões nessa área crucial da administração pública.

Edgard Usuy explicou a relevância desse tema, destacando que os limites cartográficos foram definidos há muito tempo com base em métodos que não refletem mais a realidade atual das cidades e comunidades. O crescimento urbano e territorial ao longo dos anos tornou esses limites desatualizados, gerando conflitos e incertezas sobre responsabilidades, como a manutenção de pontes e estradas.

O Secretário enfatizou o compromisso do governo estadual em considerar o impacto direto dessas questões na vida das pessoas e buscar soluções técnicas para problemas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

O acordo firmado com o IBGE representa o primeiro passo para realinhar os dados disponíveis sobre o estado de Santa Catarina, que não eram atualizados há mais de dois anos. A segunda etapa envolve a criação de uma legislação que permita ao estado definir os critérios para a regulamentação dos limites municipais. Atualmente, a falta de regulamentação federal gera insegurança jurídica para as decisões estaduais.

Além dos limites municipais, a entrevista também abordou a insatisfação de muitos municípios catarinenses com os números apresentados pelo IBGE em seu último censo. Um exemplo, é Criciúma, onde o prefeito Clésio Salvaro argumentou que os dados subestimaram a população de sua cidade, afetando o financiamento de serviços públicos, como saúde. O secretário de Estado do Planejamento reconheceu essas preocupações e destacou a necessidade de analisar os dados com cautela, considerando as particularidades de atendimento em áreas de fronteira entre municípios.

Edgar destacou que Santa Catarina busca soluções técnicas e jurídicas para resolver conflitos de limites e garantir uma distribuição justa de recursos e responsabilidades entre os municípios. A meta é melhorar a qualidade de vida das pessoas nas comunidades locais, levando em consideração aspectos como saúde, educação e prestação de serviços.

Confira entrevista completa: