O deputado Mário Motta, em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta sexta-feira,17, discutiu a denúncia que apresentou ao Ministério Público relacionada à aquisição de 10 mil notebooks pela Secretaria de Estado de Educação, em 2021, que pode ter gerado um prejuízo superior a 5 milhões de reais aos cofres públicos.

Motta apontou irregularidades na aplicação da Lei Complementar Federal 123/06, que prevê tratamento diferenciado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em processos de licitação. A denúncia diz respeito ao pregão eletrônico 99/2021, realizado pelo governo anterior para a compra de 40 mil notebooks. O processo foi dividido em dois lotes: 30 mil unidades para qualquer tipo de empresa e 10 mil unidades exclusivas para MEs ou EPPs.

No resultado do pregão, os 30 mil notebooks do lote geral foram adquiridos por 4.091 reais cada, totalizando 122,73 milhões de reais. No lote reservado às MEs e EPPs, o custo unitário foi de 4.600 reais, totalizando 46 milhões pelos 10 mil aparelhos. Essa diferença de 509 reais por computador resultou em um total de mais de 5 milhões de reais.

O deputado ressaltou que a microempresa vencedora foi registrada por um jovem de 18 anos em maio de 2021, durante o processo licitatório. Após a vitória, a empresa foi transferida para o pai, um empresário com décadas de atuação no setor, que já possuía outra empresa com faturamento superior ao permitido para enquadramento como EPP.

A empresa associada ao pai do jovem, entre julho de 2021 e outubro de 2022, faturou mais de 60,5 milhões de reais, sendo 56,5 milhões com a Secretaria de Estado da Educação.

O Ministério Público validou a denúncia, e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento. Motta destacou que a consulta inicial ao Ministério Público foi referendada, evidenciando a falta de critério no processo de licitação e o potencial prejuízo causado ao Estado.

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