*Audiência Pública será realizada dia 6 de dezembro

Na manhã desta quarta-feira, 22 de novembro, o Jornal da Guarujá entrevistou Sullivan Scotti, advogado e autor do projeto de lei de revisão da Lei de Parcelamento do Solo em Orleans. O destaque da entrevista foi a divulgação da audiência pública que acontecerá no dia 6 de dezembro, às 18h, no auditório do Centro Administrativo, promovida pela Prefeitura.

A audiência será aberta à participação popular e tem como objetivo apresentar à comunidade o projeto de lei de revisão da Lei de Parcelamento do Solo, resultado  de uma parceria com Unibave.

Durante a entrevista, Scotti explicou a relevância do projeto de lei para o município de Orleans. Ele destacou que o objetivo principal é viabilizar o progresso da cidade, permitindo o desenvolvimento ordenado e organizado. O parcelamento do solo, nesse contexto, envolve a divisão de uma porção de terra em unidades passíveis de edificação, atendendo não apenas aos interesses econômicos dos proprietários, mas também às necessidades urbanísticas e de infraestrutura essenciais para garantir a qualidade de vida da população.

O advogado ressaltou que a revisão da Lei de Parcelamento do Solo é complementada pela revisão do plano diretor, que direciona os parcelamentos para áreas específicas do município, garantindo um crescimento harmônico e organizado.

A entrevista também abordou a importância da audiência pública como um espaço de informação e participação da população. Scotti enfatizou a necessidade de ouvir as contribuições e opiniões da comunidade, uma vez que essas questões impactam diretamente o interesse coletivo. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para o desenvolvimento da cidade e para garantir que as leis reflitam as necessidades da população.

Confira entrevista completa