O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a denúncia do deputado estadual Mário Motta e pediu explicações sobre a gestão e monitoramento dos riscos no Morro dos Cavalos, um trecho crítico da BR-101, administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul. A decisão do ministro Antônio Anastasia segue as alegações de Motta sobre falhas na administração e na avaliação dos riscos associados à rodovia.

Ao Jornal da Guarujá, o deputado destacou que, apesar das chuvas terem contribuído para os deslizamentos, a precipitação não foi a causa principal dos problemas. “A chuva é uma consequência e não a causa principal. O que está em questão é a falta de uma gestão adequada e de intervenções preventivas para minimizar os riscos”, afirmou o deputado.

Os problemas se tornaram evidentes em 13 de abril, quando um deslizamento de rochas bloqueou o tráfego no km 234 da BR-101 por mais de cinquenta horas, causando um congestionamento de trinta quilômetros. Outro incidente ocorreu em 19 de dezembro de 2022, quando a rodovia foi novamente bloqueada devido a deslizamentos de solo e rochas em grande escala, afetando milhares de pessoas durante o período de festas de fim de ano.

Em 2013, a Arteris recebeu um aditivo de concessão de 24 quilômetros na BR-101. Motta revelou que, durante esse processo, foram identificados 27 pontos de risco no Morro dos Cavalos, que deveriam ser monitorados e tratados pela concessionária. “Foram identificados 27 passivos ambientais no Morro dos Cavalos, avaliados inicialmente de forma visual. No entanto, a ANTT retirou R$ 37 milhões destinados a essas intervenções, alegando que esses pontos não representavam perigo”, explicou Motta. Desde então, dois desses pontos já provocaram deslizamentos graves, demonstrando a insuficiência da avaliação inicial.

O deputado estadual afirmou que o objetivo da denúncia é garantir que a Arteris e a ANTT forneçam explicações técnicas detalhadas e adotem medidas corretivas imediatas. “Esperamos que a Arteris e a ANTT apresentem justificativas técnicas convincentes sobre a gestão desses riscos. É necessário um planejamento mais robusto e a realização de intervenções preventivas”, ressaltou Motta.

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