Em uma decisão que reflete a posição do estado em relação a novas imposições tributárias, Santa Catarina anunciou que não irá aderir ao convênio do governo federal que estabelece a inclusão do Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Criado em maio de 2024, o SPVAT será uma taxa obrigatória, estimada em cerca de R$ 60 ao ano, que deverá ser paga por proprietários de automóveis e motocicletas.

O presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, conversou com o Jornal da Guarujá e ressaltou a complexidade da cobrança do SPVAT sob as novas diretrizes estipuladas pelo governo federal. “A nova normativa diz que a taxa deve ser paga em cota única em janeiro, complicando a situação para muitos motoristas que têm práticas diferentes de pagamento no estado”, explicou Nunes.

Tradicionalmente, os proprietários de veículos em Santa Catarina costumam pagar o IPVA em diferentes meses do ano, de acordo com o final da placa do veículo. Com a nova exigência, muitos se verão obrigados a antecipar despesas que não estavam previstas para o início do ano, um momento já marcado por outros custos, como IPTU e despesas de festas de fim de ano.

Nunes destacou a dificuldade de incluir o SPVAT na mesma fatura do IPVA ou do licenciamento, argumentando que “não é possível fazer essa cobrança sem uma clara especificação de que se trata de um imposto federal”. Ele criticou o que chamou de “estratégias do governo federal” em sobrecarregar os cidadãos, que poderão ter que reservar entre R$ 60 e R$ 100 apenas para o novo tributo em janeiro.

Até o momento, apenas os estados de Sergipe e Espírito Santo aderiram ao convênio, em parte devido à sua prática de cobrança em janeiro, o que torna a inclusão do SPVAT mais viável. Nunes mencionou que outros estados ainda não se manifestaram favoravelmente, revelando um descontentamento generalizado com a alta carga tributária.

A entrevista também abordou uma nova iniciativa do Detran/SC: o “Catarina Detran”, um atendimento via WhatsApp que visa facilitar a comunicação com os cidadãos. Nunes explicou que o serviço está disponível 24 horas por dia, permitindo consultas sobre débitos, habilitação e situação dos veículos. “O Catarina Detran é uma forma de modernizar o atendimento, oferecendo aos usuários a possibilidade de resolverem suas questões de forma prática e rápida”, destacou. Os usuários podem salvar o número 48 3664 1800 e interagir com o serviço para esclarecer dúvidas ou resolver pendências.

Por fim, o presidente do Detran/SC ponderou sobre a insatisfação dos cidadãos e a possibilidade de um movimento em busca de uma reversão na decisão do governo federal: “O governo parece ansioso para arrecadar fundos, e não acredito que voltará atrás nessa imposição”. A expectativa agora recai sobre o que a Caixa Econômica Federal fará para implementar esse novo tributo, visto que a não quitação do SPVAT impedirá o licenciamento dos veículos. Assim, os catarinenses se veem diante de mais um desafio financeiro logo no início do ano, somando o SPVAT às já pesadas obrigações tributárias ocultadas sob a justificativa de proteção às vítimas de acidentes de trânsito.

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