Desde essa terça-feira, 1º de outubro, e até 48 horas após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no próximo domingo, 6 de outubro, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito ou por sentença penal transitada em julgado.

Para esclarecer essas e outras dúvidas comuns dos eleitores durante o período eleitoral, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta quarta-feira, 2, com o Capitão Henrique Carrer Arendt, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar. Ele abordou a atuação da polícia durante os dias de eleição e as orientações para a população.

Orientações da Polícia Militar

O Capitão Arendt explicou que a legislação eleitoral proíbe a detenção de eleitores, mas ressaltou que é importante que todos estejam cientes de suas responsabilidades. “Podemos efetuar prisões apenas em casos de flagrante delito ou se houver uma ordem de prisão por sentença já estabelecida. Por isso, o eleitor deve ter isso em mente”, afirmou.

Com relação à presença da polícia nas ruas, o Capitão destacou que o efetivo da PM será reforçado a partir de quinta-feira, aumentando ainda mais na sexta e no sábado, especialmente à noite, quando é comum o aumento de denúncias relacionadas a crimes eleitorais, como a compra de votos. “No dia da eleição, estaremos com 100% do nosso efetivo nas cinco cidades, realizando rondas nos colégios eleitorais e algumas ações de policiamento fixo para inibir irregularidades”, explicou.

 O que pode e o que não pode

O Capitão Arendt fez um alerta sobre a utilização de veículos próximos aos locais de votação. “É proibido deixar veículos plotados estacionados em frente aos colégios eleitorais durante todo o dia, uma vez que isso pode ser interpretado como propaganda eleitoral. A manifestação individual, como usar camisetas ou bottons de candidatos, é permitida”, disse.

Ele também comentou sobre a curiosidade de muitos eleitores em relação à famosa “lei seca” que costumava ser imposta antes das eleições. “Esse ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu que não haverá lei seca. No entanto, eu tenho uma reunião amanhã (3), à tarde com o judiciário, a juíza eleitoral e a promotora eleitoral da comarca para tratar desse assunto. A princípio, o TRH definiu que não teremos lei seca”, informou o comandante.

Sobre a logística do trabalho da Polícia Militar durante o final de semana das eleições, Arendt afirmou que todos os policiais do batalhão estarão de plantão, com escalas ajustadas para garantir a segurança. “No sábado à noite, que é quando geralmente ocorrem mais incidentes, teremos um reforço. É um período crítico, principalmente em cidades menores, onde a disputa é acirrada e poucos votos podem decidir uma eleição”, observou.

Nos cinco municípios sob sua responsabilidade, Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans e Urussanga, a PM mobilizará todos os seus efetivos, garantindo que cada local tenha a presença necessária de policiais. “Estamos preparados para uma força-tarefa, e todos os policiais, incluindo aqueles que normalmente atuam em funções administrativas, estarão nas ruas. Nos municípios menores, como Orleans e Lauro Müller, teremos um número considerável de policiais na rua, para garantir que as eleições ocorram de forma tranquila e dentro da legalidade”, finalizou.

Os eleitores devem estar cientes dessas orientações e da atuação da Polícia Militar para garantir que o processo eleitoral transcorra sem problemas, respeitando as normas e a segurança de todos.

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