ORDEM DO DIA

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2023 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO “6ª COPA CIDADE DE SÃO LUDGERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, no valor de até R$ 15.266,07 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e sete centavos), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Comissão Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento esportivo “6ª Copa Cidade de São Ludgero”.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES MARCIAIS TEAM BLASIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar termo de colaboração com a Associação Cultural De Artes Marciais Team Blasius, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.671.674/0001-67, no valor de R$ 24.470,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).

O projeto foi aprovado por unanimidade em sergunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0025/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “PARQUE ACESSÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 59.602,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e dois reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

O projeto visa a aquisição de brinquedos acessíveis permitindo assim a integração entre crianças com deficiência, além de potencializar a

acessibilidade ao lazer, assegurando a socialização e o acesso aos brinquedos dos parques com dignidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2023 -¨RELACIONA OS HOMENAGEADOS E FIXA DATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA O PRÊMIO EMPREENDEDOR ALOÍSIO SCHLICKMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Art.1º Serão homenageados no “Prêmio Empreendedor Aloisio Schlickmann”, as seguintes pessoas físicas, jurídicas e/ou organizações sociais que em suas atividades realizaram ou realizam relevantes trabalhos nas suas respectivas áreas de atuação, respeitando-se as categorias previstas no art. 2º, §1º da Lei Ordinária n. 1868/2013:

I – Prestação de Serviços: Ateky Internet.

II – Agricultura/Agronegócio: Dobrandino França.

III – Industrial: Nutricol.

IV – Esporte: Ingrid Fuchter Schulz de Quadri

V – Profissional Liberal: Elenite Benio Cachoeira Borges

VI – Comércio: São Paulo Magazine

Art. 2º – A sessão especial para homenagear os indicados ocorrerá no dia 17 de julho de 2023, às 19h00min, no Plenário Vereador Luiz Bianco, da Câmara Municipal de São Ludgero

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores José Morgan Mattei, Adriano Becker e Vitus.