ORDEM DO DIA

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 0005/2023 – Altera a Lei Ordinária nº 1.868, de 1º de julho de 2013.

Art. 1º O § 1º do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.868/2013, de 01 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º …………….. § 1º Serão homenageados empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, divididas nas seguintes categorias, das áreas/setores de:

I – Prestação de serviços;

II – Agrícola/Agronegócios;

III – Industrial;

IV – Esporte;

V – Profissional Liberal;

VI – Comércio.”

Justificativa:

A Lei em vigência contempla a concessão de homenagem na categoria Social/Voluntário. Ocorre que devido a módica quantidade de pessoas neste segmento no município provocaria uma repetição desproporcional quando comparado as demais categorias. Logo, sugere-se a substituição da premiação quanto a categoria supracitada pela categoria denominada profissional liberal.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0018/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A  CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ESTIMULAÇÃO PRECOCE: INTERVENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA EM BEBÊS DE RISCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 10, de 29 de março de 2023 do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.

O projeto visa adquirir equipamentos para implementar no Centro de Atendimento Educacional Especializado em Educação Especial – CAESP de São Ludgero, a sala de fisioterapia que desenvolve ações de prevenção, avaliação e acompanhamento clínico terapêutico em bebês.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0019/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ DANÇANDO COM A ALMA: DESENHANDO COM O CORPO E EXPRESSANDO TODA SUA DIVERSIDADE II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 13.057,00 (treze mil e cinquenta e sete reais), transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 09, de 29 de março de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.

O projeto visa contribuir com a democratização do acesso ao direito a cultura e a inclusão social de crianças e adolescentes com atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências, e o transtorno do espectro autista – TEA, através da dança, com aquisição de materiais e figurinos.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Moção de Aplausos nº 0017/2023

ASSUNTO: RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS VILSON WARMLING, MÁRCIO PHILIPPI E VILSON ANTONELLO ZOMER.

Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente e com amparo no art. 119 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, submeterem ao Plenário a presente Moção de Aplausos com o objetivo de parabenizar e reconhecer os atletas Vilson Antonello Zomer, Vilson Warmling e Márcio Philippi que, ao disputarem os Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), conquistaram o título de equipe campeã invicta pelo Município de São Ludgero/SC, na modalidade Dominó.

Os Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti) são promovidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Nesse ano, os jogos contaram com a parceria do Município de São Bento do Sul, cidade que sediou o evento entre os dias 25 e 28 de maio. Nos sentimos honrados e agraciados com a representatividade e com o elevado espírito esportivo que demonstraram ao alavancar conquistas importantes para a nossa comunidade.

Autoria de todos os vereadores em exercício.

Utilizaram a tribuna da Casa para as explicações pessoais os vereadores, Adriano Becker, Jairo Luiz Borges e Laudi da Silva.