Na manhã desta terça-feira, 17, o deputado Emerson Stein, do MDB, conversou com o Jornal da Guarujá sobre a aprovação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), do Projeto de Lei 463/2023, que altera a Lei 14.411/2008. A proposta amplia a proibição do uso de capacetes em estabelecimentos comerciais, casas, apartamentos e condomínios residenciais.

O projeto tem como principal objetivo a segurança pública, visando proteger tanto clientes quanto comerciantes e moradores de residências. O deputado explicou que a medida permite que, ao adentrar em locais como conveniências, supermercados, postos de gasolina, comércios e prédios residenciais, o capacete seja retirado, permitindo a identificação facial de quem está entrando, aumentando a segurança das transações, principalmente no caso de entregas realizadas à noite.

“Esse projeto complementa a Lei 14.411 de 2008, que já exige a retirada do capacete em alguns estabelecimentos. Agora, ampliamos isso para garantir a segurança de todos. Sabemos que, em muitos casos, o uso do capacete é uma forma de esconder a identidade, o que pode facilitar ações criminosas. Ao retirar o capacete, o cliente ou entregador se torna visível, o que é um avanço para a segurança”, afirmou o deputado Emerson Stein.

O deputado relatou que a ideia do projeto surgiu após uma experiência pessoal, onde, ao receber um produto, não conseguiu identificar quem estava fazendo a entrega devido ao capacete, o que gerou desconforto e preocupações quanto à segurança.

Próximos passos e aprovação unânime

Com a aprovação do projeto na ALESC, o próximo passo é a sanção do governador, que deverá regulamentar a nova lei por meio de um decreto. “O governador irá regulamentar como será aplicada a lei, incluindo as multas e os procedimentos para quem se recusar a retirar o capacete”, explicou o deputado.

Em relação à tramitação do projeto, Emerson Stein revelou que não houve resistência durante sua aprovação. O projeto foi aprovado por unanimidade, com o apoio de todos os 40 deputados presentes, após a emissão de pareceres de órgãos como a FIESC, a FCDL, a Segurança Pública do Estado e o Governo do Estado. “Ficamos muito satisfeitos com o apoio recebido de todos os colegas da Assembleia Legislativa”, comentou o deputado.

Avaliação do ano legislativo

Em conversa com o Jornal da Guarujá , o deputado também fez um balanço positivo do ano legislativo de 2024. “Foi um ano muito bom, com a aprovação de projetos importantes para o Governo do Estado. Estamos encerrando o ano com mais duas votações relevantes que devem ser aprovadas nesta semana. Agora, os deputados retornam para suas bases para o Natal, e a sessão legislativa termina esta semana”, disse Emerson Stein.

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