No início deste mês o MST anunciou a promoção de invasões de propriedades rurais pelo país

Na última quarta-feira, dia 12, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. A petição destaca “as ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no País, denominadas de ‘Abril de Lutas’ ou ‘Abril Vermelho’”, anunciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no início deste mês.

A CNA solicitou à Suprema Corte um conjunto de 11 medidas no pedido de tutela provisória incidental.

Uma delas é a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos.

A CNA também propôs  a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.

Um dia depois da CNA entrar com o pedido, a A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) emitiu uma nota em apoio a entidade.

Em nota a FAESC informa que apoia a CNA, porque o pedido judicial  leva em consideração as graves e iminentes ameaças às propriedades rurais e às pessoas.

Para falar sobre o assunto, o Jornal da Guarujá entrevistou Clemerson Pedrozo, assessor jurídico da FAESC.

No início de abril, o MST anunciou oficialmente o início da Jornada Nacional do Abril Vermelho, com a invasão de fazendas.

“Diante de recente pronunciamento amplamente divulgado na mídia do senhor João Pedro Stédile (presidente do MST), que anunciou o início da jornada nacional de lutas em defesa da Reforma Agrária que consiste na realização de um cronograma público de invasões de terra rurais, cronograma este que possui autor identificado,  modo de atuação, definição e lugar. São ameaças e sérios indícios de práticas criminosas contra os produtores rurais, e seu direito fundamental de propriedade”, destaca Clemerson.

Apesar de Santa Catarina ainda não ter sido alvo das invasões do MST, desde o início deste ano inúmeras propriedades foram invadidas e desde o anúncio do “abril vermelho”, por parte do movimento, as invasões cresceram.

“Essa situação nos preocupa bastante. A propriedade rural privada não pode ser alvo de  discricionariedade política, partidária, ou padecer com a realização de verdadeiras ações de atos criminosos. Já são mais de 41 invasões realizadas nesse início de 2023, e isso nós não podemos permitir, invasão de propriedade rural é crime”, alerta.

Durante a entrevista Clemerson destacou que a FAESC é a favor da Reforma Agrária, mas numa reforma que seja feita dentro da legislação e não através de invasões e ameaças aos donos de propriedades rurais.

“Nós temos uma visão muito séria, muito clara. A Reforma Agrária  deve ser feita, ela deve ser promovida na forma da lei, sem prejudicar aqueles que já têm as suas propriedades, que foram compradas a custo de muito trabalho. Jamais deve ser confundida com arbitrariedades, ações com invasões de propriedades que acaba expondo pessoas ao risco.”

Clemerson chama a atenção da forma como o MST usa crianças na linha de frente da invasão. ” Invadir propriedade, e usar menores é crime e nós não podemos permitir. Diante de tudo isso, estamos sim ansiosos e confiantes de que o Supremo dará guarida aos pleitos formulados pela CNA”, finaliza.

Confira entrevista completa aqui: