Na última terça-feira, dia 27, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.253, que visa restringir o benefício da saída temporária para presos condenados, popularmente conhecida como “saidinha”. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inicialmente propunha a revogação total desse benefício. No entanto, após alterações, ficou estabelecido que as saídas seriam permitidas apenas para presos que estão estudando.

Essa medida implica na extinção das liberações temporárias de presos em datas comemorativas e feriados, amplamente conhecidas como “saidões” ou “saidinhas”. O texto foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, e agora volta para análise na Câmara Federal devido às alterações realizadas pelo Senado.

O Jornal da Guarujá teve a oportunidade de conversar sobre o assunto com o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina e especialista em segurança pública, Ulisses Gabriel.

Ao ser questionado sobre a questão das “saidinhas”, o delegado Ulisses Gabriel enfatizou: “A situação envolvendo a pena no Brasil, ela é importante ser discutida. A pena, ela tem três funções. O cidadão, quando recebe uma pena por ter praticado um crime, ele tem três respostas do Estado. A primeira é a repressão. Então ele tem que receber uma repressão por conta do crime que ele praticou. Praticou um crime, uma ação, ele tem que ter uma reação do Estado. Então ele tem que pagar pelo que ele fez. É o primeiro ponto, o primeiro tópico da função da pena. O segundo tópico é a prevenção. Porque quando o indivíduo vê que outro praticou o crime e recebeu uma pena, ocorre uma prevenção,  porque se vê que não há uma sensação de impunidade, então o indivíduo da sociedade que vê um criminoso cumprindo a pena por ter feito algo, ele pensa, eu não vou praticar um crime porque eu também vou ser punido. Além dessa prevenção geral, há uma prevenção especial, porque quando o criminoso que praticou um crime está preso, ele deixa de praticar crimes enquanto estiver preso. E por fim, há a ressocialização.”

O delegado continuou sua análise: “Mas o grande problema que nós enfrentamos no Brasil é a reincidência criminal. Ou seja, os criminosos que estão presos tendem a praticar novos crimes depois de uma condenação. Esse é um dos maiores problemas do sistema brasileiro que demonstra que a ressocialização não está ressocializando, ele não está melhorando o indivíduo. Então, a pena, que tem a tríplice função, não está cumprindo a sua real missão. E não é através da saidinha que nós vamos ressocializar as pessoas.”

Sobre a porcentagem de presos que não retornam após as “saidinhas”, o delegado geral acrescentou: “O Brasil soltou neste Natal, mais de  57 mil presos, 5% ( cerca de 2.850) não voltou para a cadeia. Em Santa Catarina,  2.239 presos saíram por saída temporária ou pelo indulto de Natal. Em 2022, com o indulto do presidente Bolsonaro, apenas 1.040 saíram. Então, em 2023, o Lula mais que dobrou o número de liberação de criminosos, sendo mais benéfico, mais bonzinho com os criminosos, e esses criminosos que têm saído, muitos deles têm praticado crime durante a saída temporária.”

Quando questionado sobre a situação em Santa Catarina e os números das “saidinhas”, o delegado geral destacou: “Nós tivemos um aumento da liberação de presos no governo Lula, porque não é o governador que determina isso, isso é uma lei federal, mesmo que o governador não queira, Santa Catarina é obrigado a cumprir a lei.”

A discussão em torno das “saidinhas” de presos continua a despertar opiniões divergentes, mas a medida restritiva proposta pelo Senado Federal reflete uma tentativa de equilibrar a ressocialização dos detentos com a segurança da população.

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